PL CRIA A CARREIRA DE POLICIAL FERROVIÁRIO FEDERAL

PL no Senado cria carreira de Policial Ferroviário Federal

O governo federal pode contar com mais uma nova possibilidade de contratações de servidores. Acontece que a realização do concurso PFF (Polícia Ferroviária Federal) poderá ser regularizada. Embora a carreira esteja prevista na Constituição Federal de 1988, até hoje não existe uma regulamentação do cargo. Neste sentido, a senadora Rose de Freitas (MDB ES) apresentou, no Senado Federal, na última quarta-feira, 12 de maio, o projeto de lei 1786/2021, que tem por objetivo organizar a Polícia Ferroviária Federal (PFF). De acordo com a proposta, o preenchimento de vagas para a carreira será feito por meio de concurso público. Caso aprovada a proposta, para concorrer será necessário possuir formação de nível superior , idade mínima de 21 anos e carteira de habilitação a partir da categoria "B". A remuneração inicial é de R$ 8.630, com jornada de seis a oito horas diárias. Em final de carreira, ao servidor veterano, a remuneração pode chegar a R$ 13.756,93

A jornada de trabalho também poderá ser por meio de escala de trabalho, computada a cada mês na razão dos dias úteis multiplicados por oito horas, sendo o possível excedente lançado em banco de horas e compensado em prazo não superior a 60 dias, em datas acordadas com a chefia imediata.

De acordo com o projeto, o concurso de ingresso para a carreira será feito por meio de duas fases. A primeira, por meio de provas e títulos, além de exames médicos, físicos e psicológicos. Na segunda, o candidato será submetido a um estágio experimental, com duração de três a seis meses, de acordo com designação do Ministério da Justiça.

Além da remuneração inicia, a carreira poderá contar com os seguintes benefícios:

I - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

II - adicional noturno;

III - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

IV - gratificação natalina;

V - adicional de férias;

VI - abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2° e o § 1° do art. 3° da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003;

VII - Indenização de escala especial ou extraordinária;

VIII - retribuição de formação profissional;

IX - indenização de permanência;

X - Indenização de compensação orgânica;

XI - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento e às demais parcelas indenizatórias previstas em lei.

Ainda segundo o projeto, as atividades administrativas da PFF poderão ser feitas por meio de realização de concursos para os cargos de técnico administrativo, de nível médio, e analista administrativo, de nível superior, integrantes do plano especial de cargos da PFF, definidos por leis específicas.

Fonte: Portal FCP Ferrovia de Cornélio Procópio