ANTT prorroga até 30 de setembro prazo para contribuições sobre concessão da Malha Sul

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Audiência Pública nº 11/2026 recebe sugestões para as minutas de edital e contrato dos corredores Mercosul, Rio Grande e Paraná – Santa Catarina


Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou até 30 de setembro de 2026 o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública nº 11/2026, que trata das minutas de edital e contrato de concessão da infraestrutura ferroviária dos corredores Mercosul, Rio Grande e Paraná – Santa Catarina. A decisão foi aprovada pela Diretoria Colegiada nesta sexta-feira (14/8).

O novo prazo permite que interessados tenham mais tempo para analisar os documentos da audiência e apresentar sugestões à ANTT. Podem participar empresas, entidades, órgãos públicos e demais interessados na proposta de concessão da Malha Sul.

A audiência pública reúne as propostas para a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associada à exploração da infraestrutura das três ferrovias. A documentação inclui estudos de viabilidade, modelo econômico-financeiro, matriz de riscos, Programa de Exploração da Ferrovia e minutas de edital e contrato.

Até 6 de agosto, a ANTT havia recebido 98 protocolos de contribuições escritas. Também foram realizadas quatro sessões públicas, em Brasília (DF), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC), entre 16 e 31 de julho. O prazo inicialmente previsto terminaria em 10 de agosto e já havia sido prorrogado uma vez, até 25 de agosto.

A proposta em discussão envolve aproximadamente 4.248 quilômetros de malha ferroviária e investimentos estimados em R$ 53 bilhões. Os valores consideram as despesas de capital e de operação previstas nos estudos da concessão.

No último dia 10 de agosto, a ANTT já havia prorrogado por 15 dias o prazo para envio das contribuições. Inicialmente previsto para terminar no próprio dia 10, agora as contribuições poderão ser apresentadas até as 23h59 de 30 de setembro de 2026, no horário de Brasília. A prorrogação não altera o objeto da Audiência Pública nº 11/2026 nem as premissas da proposta de concessão. As contribuições podem ser enviadas pelo Sistema ParticipANTT. O contrato atualmente vigente da Malha Sul tem término previsto para fevereiro de 2027.


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